Política de Devolução e Troca de Ferramentas
ATENÇÃO: Esta política é RÍGIDA e NÃO ABRE EXCEÇÕES. Foi elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e as melhores práticas comerciais do setor de ferramentas industriais.
1. Vendas a Consumidores (Pessoa Física) – Aplicação do CDC
Nas vendas realizadas por telefone, WhatsApp, site ou qualquer canal de distância para Pessoa Física (CPF), aplica-se o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor:
- Prazo de arrependimento: 7 (sete) dias corridos contados a partir do recebimento do produto.
- O consumidor pode devolver o produto sem necessidade de justificativa.
- A devolução deve ser comunicada por escrito (e-mail ou WhatsApp oficial) dentro do prazo de 7 dias.
- O produto deve estar sem uso, na embalagem original intacta e acompanhado da nota fiscal.
- Reembolso integral do valor pago, incluindo frete (quando cobrado), em até 10 dias úteis.
- Não se aplica a produtos customizados, retificados ou fabricados sob medida.
2. Vendas a Empresas (Pessoa Jurídica) – B2B
Nas vendas para Pessoa Jurídica (CNPJ), NÃO SE APLICA o direito de arrependimento de 7 dias previsto no CDC. As regras abaixo são de natureza comercial e contratual:
- Devolução só é aceita em caso de defeito de fabricação comprovado ou erro de envio por nossa responsabilidade.
- Prazo máximo para solicitação: 7 (sete) dias úteis após o recebimento.
- A ferramenta deve estar sem uso e na embalagem original.
- NÃO SERÃO ACEITAS DEVOLUÇÕES de ferramentas que apresentem qualquer sinal de uso, desgaste ou alteração.
- Ferramentas customizadas, retificadas ou fabricadas sob medida NÃO TÊM DIREITO A DEVOLUÇÃO em nenhuma hipótese.
- O custo do frete de devolução é de responsabilidade do cliente (exceto quando comprovado erro nosso).
3. Procedimento para Solicitação de Devolução
- Enviar solicitação por escrito (e-mail ou WhatsApp oficial) com: número do pedido, foto clara do produto e nota fiscal.
- Aguardar análise técnica (prazo de até 5 dias úteis).
- Se aprovada, receber instruções de envio (etiqueta ou endereço).
- Enviar o produto com rastreio. Produtos enviados sem comunicação prévia serão recusados.
- Após recebimento e nova análise, o reembolso (quando devido) será realizado no mesmo meio de pagamento original em até 10 dias úteis.
4. Situações em que NÃO ACEITAMOS DEVOLUÇÃO (sem exceção)
- Ferramentas customizadas, retificadas ou produzidas sob medida
- Produtos com sinais de uso, desgaste, quebra ou alteração
- Produtos fora do prazo de 7 dias (consumidor) ou 7 dias úteis (empresa)
- Produtos sem nota fiscal ou sem comunicação prévia por escrito
- Produtos devolvidos sem autorização prévia
- Desgaste natural decorrente do uso normal da ferramenta
NÃO ABRIMOS EXCEÇÕES
Esta política é aplicada de forma uniforme a todos os clientes. Solicitações de tratamento diferenciado serão automaticamente recusadas. Dúvidas devem ser esclarecidas antes da compra.
Diretoria Comercial e Financeira
Fermec